Publicação · Relação público-privado em saúde
Contratos de gestão em saúde e o seu acompanhamento pelos órgãos de controle: uma revisão integrativa
Resumo
Objetivou-se, com o presente estudo, demonstrar a atuação dos Órgãos de Controle na fiscalização da execução de Contratos de Gestão em Saúde por Organizações Sociais diante da expansão de recursos públicos destinados ao Terceiro Setor. Enquanto o Primeiro Setor consiste no Governo, e o Segundo Setor em empresas da iniciativa privada, o Terceiro Setor é representado por organizações sem fins lucrativos, não governamentais, visando a geração de serviços de caráter público a fim de solucionar questões sociais. O método escolhido para essa pesquisa foi o da revisão integrativa da literatura, a partir da pergunta de pesquisa: “o que a literatura científica apresenta sobre o papel dos órgãos de controle na execução de Contratos de Gestão em Saúde por Organizações Sociais?”. O contexto de estudo foram os Contratos de Gestão em Saúde, o fenômeno identificado foi o Papel dos Órgãos de Controle e as Organizações Sociais foram tidas como população. Utilizando-se da terminologia padronizada Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCS) e os dados coletados por meio do portal da Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) em suas principais bases de dados (LILACS, MEDLINE, MINSAPERÚ, BDENF-Enfermagem, BINACIS e Sec. Est. Saúde SP) foram incluídos dois artigos. A partir de então, foi possível vislumbrar a relação entre o crescimento de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor por meio de, a exemplo, Contratos de Gestão em Saúde, e o avanço e o aprimoramento da atuação dos Órgãos de Controle a fim de que os interesses públicos prevaleçam.
Palavras-chave
Contratos de Gestão em Saúde · Organizações Sociais · Papel dos Órgãos de Controle
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